Nesta semana, na FACED, um abaixo assinado desta carta estava rodando as salas de aula da FACED. Conforme prometido está aqui o texto na íntegra para quem se interessar em saber o que diz no mesmo, escrito por alguns professores da FACED, como opinião da Faculdade na questão do fechamento das escolas itinerantes do MST.
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DA DEMOCRACIA E DE DIREITOS: A EDUCAÇÃO
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Quando falamos sobre o direito de liberdade não estamos nos referindo apenas à compreensão, nas sociedades republicanas, de como se dão as ações coletivas ou como os arranjos institucionais criam as condições propícias para que uma dada sociedade consolide sua história, suas expectativas comuns e seus sentimentos.
Quando nos referimos aos direitos sociais estamos nos referindo às questões de fundo conceitual que orientam, dentro de um contexto sócio-histórico, identidades e expectativas mútuas que se criam e recriam em um processo contínuo.
As bases institucionais das identidades, dos interesses e ações daqueles que integram o todo social consistem em um conjunto de práticas materiais e de construções simbólicas provenientes de princípios que governam, não só o espaço das atividades institucionalizadas, mas também os espaços públicos.
Ser diferente, viver de forma diferenciada, é um direito que precisa ser preservado e garantido, porque sinaliza e reconhece que os indivíduos são orientados por relações estruturais e culturais às quais pertencem. Suas histórias, linguagens, culturas nos permitem perceber as formas como se organizam, trabalham e produzem conhecimentos, na interdependência que explica a confiança e pressupõe uma estreita relação com outras ordens sociais tais como: costumes, convenções e leis.
Mais ainda: é na internalização de um conjunto de valores que a perspectiva da identidade toma forma o que permite que pessoas atuem de maneira particular e diferenciada, porque, do contrário, isto violaria o sentido de viver em comunidade.
A intervenção do Ministério Público, através do procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Gilberto Thums, no sentido de criminalizar e tornar ilegal o MST, e, agora, através do procedimento administrativo N° 16.315-0900/07-9, o CSMP-RS articulado com o atual Governo do Estado, determinando o fechamento das Escolas Itinerantes nos parecem ações que contraditam com o pensamento explicitado anteriormente. Estas escolas garantem a educação fundamental de cerca de 500 crianças e adolescentes acampados no estado do Rio Grande do Sul, segundo dados da Assembléia Legislativa, de modo que, ao fechá-las, os poderes públicos negam o direito à educação e à construção de uma identidade Sem Terra, peculiar ao MST, existente há 25 anos.
Esta, portanto, nos parece uma intervenção que vai contra o direito de ser, porque nega que a vida em sociedade e mesmo a vida política seja construída no cenário das disputas e antagonismos, das divergências ou não-convergências em torno de temas pertinentes ou projetados como tais, na vida pública pela própria dinâmica democrática.
É sabido que Liberdades e Direitos na sociedade contemporânea nunca estão realmente garantidos em igualdade de condições. Basta olharmos para as ditaduras econômicas, as quais sustentam ações políticas que submetem não só nações inteiras, anulando Direitos, sejam lá quais forem: individuais, civis, políticos, econômicos ou sociais e mesmo planetários que não passam de meras formalidades.
Por isso, a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul vem a público perguntar: quais os direitos que aquela medida – fechamento das Escolas Itinerantes do MST – está defendendo? Que Direitos estão sendo intencionalmente negados e/ou não-reafirmados?
Entendemos que a ética, como lembra Suely Rolnik, é "o caráter criador da vida como critério de valor e não qualquer espécie de forma que a vida tenha tomado ou venha tomar, não pode ser simplesmente o compromisso como cumprimento de um conjunto de normas, mas a consideração daquilo que se impõe como diferença e que exige criação".
Entendemos, ainda, que o direito à educação a ser preservado não é aquele que vem sendo colocado insistentemente pela mídia. Neste a Escola revela-se muito mais por seu discurso legitimador de uma forma centralizadora e de uma política educacional que reforça a lógica de um modelo econômico excludente e socialmente injusto. A escola que entendemos é aquela plural, diversa que, por ser o lugar privilegiado da reflexão, é capaz de fornecer as bases para uma sociedade mais participativa, igualitária e solidária.
A garantia possível da formação de um cidadão diferenciado, participativo, crítico está intimamente relacionada à capacidade de uma sociedade promover múltiplos espaços educativos, capazes de, autonomamente, buscar uma cultura política que objetive a implementação de uma sociedade de direitos.
As Escolas Itinerantes apresentam-se como uma possibilidade de democracia política construída para além das dimensões do mercado, em permanente relação com a cultura da terra, e, por isso mesmo, entendemos que devam merecer o reconhecimento, a efetivação e a autonomia.
É evidente que a discussão acerca da Escola Itinerante não está centrada apenas na questão jurídico-pedagógica. Naquilo que diz respeito às bases pedagógicas, referidas na ATA N°1.116 do CSMP-RS, é utilizado o argumento de que a decisão de fechar as Escolas Itinerantes do MST tem em "vistas à proteção da infância e juventude em relação às bases pedagógicas veiculadas nas escolas mantidas ou geridas pelo MST". Este argumento fere princípios da LDBEN (Lei 9394/1996) como os expressos no Art. 3º, que se refere à vinculação entre educação escolar e práticas sociais, à liberdade de aprender-ensinar e ao pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. Ainda, reza o Art. 26º da mesma Lei, que os currículos do ensino fundamental (...) devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. E, no mesmo sentido, o Art. 28º especifica a escola rural, para a qual os sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
Críticas dirigidas à orientação metodológica adotada pela Escola Itinerante, com base na pedagogia de Paulo Freire, mostram o desconhecimento de um dos educadores brasileiros mais reconhecidos na Europa, na África e nos Estados Unidos. Com este educador, entre tantos preciosos ensinamentos, aprendemos a priorizar o campo cultural do sujeito aprendente para a constituição do universo vocabular na prática inicial da alfabetização e continuada da aprendizagem da leitura e da escrita.
As considerações feitas pelo CSMP, fundadas na "ausência de um efetivo controle realizado pelos órgãos do Estado envolvidos no experimento [...] de modo a garantir que a educação oferecida assegure aos alunos o ensino de qualidade", na verdade esconde que:
1. Esta pretensa fundamentação racional apresenta-se como portadora de uma validade absoluta universal, que não é coerente com a situação singular das Escolas Itinerantes, ficando claro que não está constatada a má qualidade da formação oferecida por estas Escolas, mas sim, a falta de acompanhamento dos resultados por parte do Estado;
2. As práticas docentes da Universidade Pública, quer no ensino, na extensão ou na pesquisa, dialogam sistematicamente com esta Escola pública Itinerante sob forma de Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC; de Iniciação Científica, de monografias, de estágios, de cursos de curta duração, de dissertações de mestrado e de teses de doutorado;
3. Constantemente estamos refletindo e promovendo pesquisas que denunciam: a precarização das condições de trabalho, a inexistência de formação continuada de professores, as condições de insegurança uma vez que um percentual significativo do corpo docente tem apenas um contrato temporário... Além disso, cada vez mais se observa o atravessamento do setor privado por fundações empresariais ditando modos de pensar os processos de ensinar-aprender das Escolas Públicas Estaduais;
4. O MPRS tem, entre outras, a função de evitar as violações de direitos do jovem, adolescente ou criança. E para isso, ao invés de impossibilitar a escolarização de crianças e jovens já colocados em situação de vulnerabilidade, por não terem a terra de trabalho, precisa apoiar condições e situações que permitam que essas crianças e jovens, junto com seus pais, sejam tratados como portadores de direitos a uma vida digna. A história dos movimentos sociais populares não pode ser vista pelas novas gerações – pelo menos em uma sociedade que se queira democrática – como ações de um inimigo real ou imaginário.
Pelo exposto, nos manifestamos contrários à decisão do CSMP-RS de acabar com as Escolas Itinerantes e com o MST, tendo em vista que "assim como se diz que um homem tem direitos à sua propriedade, pode-se igualmente dizer que ele tem uma propriedade em seus direitos"; qualquer um, qualquer cidadão ou cidadã, deve ter o direito a manifestar as suas insatisfações e lutar por um outro mundo.
E a esse direito, como pressuposto transformador, nós professores nos somamos à resistência contra o avanço das forças opressoras que não querem a pluralidade, a diferença e a busca de reconhecimento.
Promover uma sociedade civil ativa é básico para uma sociedade democrática, por isso estamos sempre em apoio à marcha que vá nesse sentido, pois enquanto houver luta por direitos para a maioria, haverá humanidade.
